5.5. Etapa 1 – Das propostas 5.5.1. A empresa enviará uma proposta com a relação de itens de interesse de fornecimento, a qualquer tempo, através de abertura de processo digital no endereço: https://castro.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital , encaminhando o processo para o 05.010.002 – Assessoria de Alimentação Escolar; ou através do e-mail: merenda@educacao.castro.pr.gov.br . 5.6. Etapa 2 – Da documentação 5.6.1. Após envio das propostas, mediante convocação, as empresas devem enviar no e-mail merenda@educacao.castro.pr.gov.br , no prazo de 3 dias úteis, os documentos abaixo: a) Atestado de capacidade Técnica de órgão publico ou privado: Modelo com as informações necessárias, segue anexo a este termo. b) Licença Sanitária da sede do proponente, com prazo de validade vigente durante a execução do contrato/ata e licença sanitária do carro usado para transporte. c) Licença Sanitária do veículo usado para transportar de perecíveis, com prazo de validade vigente durante a execução do contrato/ata. d) Declaração do proponente que possui estrutura, pessoal e equipamentos para assegurar o fornecimento dos produtos em condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação vigente. e) Certificado de inspeção municipal, estadual ou federal, conforme a localização da empresa. f) Declaração do proponente, informando que tem condições de fornecer a marca pleiteada. 5.6.2. Em anexo segue a FICHA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA – ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO (ANEXO III), para ciência do padrão que será utilizado para análise dos documentos. 5.6.3. Ao fim das análises, A Secretária de Educação emitirá um documento com o resultado das verificações das documentações.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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