- Objeto
- O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado Paraná de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços médico-hospitalares, domiciliares, odontológicos, laboratoriais, terapias e de exames diagnósticos em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos do artigos 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 , e respectiva regulamentação.
- Tipo de órgão
- Órgão federal
- CNPJ do órgão
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
- Valor estimado
- R$ 12.081.264,34
- Data de publicação
- 26/12/2024
- Início do recebimento
- 26/12/2024 08:30
- Fim do recebimento
- 31/12/2024 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 65327009140202491
- Número do edital
- 13/2024
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-022437/2024
- Última atualização na fonte
- 01/10/2026 às 11:00
- Sincronizado em
- 02/10/2026 às 00:01