CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL…

Sobre este credenciamento

Justificativa do Pedido Considerando a necessidade do fornecimento ininterrupto da merenda escolar, a garantia de sua qualidade e o contido na RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013, que trata da destinação de no mínimo 30% dos recursos do FNDE para a compra de itens da merenda escolar diretamente do agricultor familiar, se faz necessária a realização de Chamada Pública. Para a elaboração dos itens e quantidades que constam da listagem de produtos a serem incluídos na Chamada Pública, foi levado em conta os valores repassados ao município nos anos anteriores sendo R$ 122.800,00 em 2022 e o valor corrente do programa em 2023, sendo que já recebemos 9 parcelas totalizando o valor de 163.165,00 e ainda temos para receber mais uma parcela de 18.633,20 totalizando 181.78,20, seguindo nessa análise simples, estima-se que o valor do programa ficará entre 200 a 250.000,00 para o ano de 2024. Conforme analise de relatórios do FNDE em anexo, todo ano aumenta o repasse pois o número de alunos também aumenta. Sendo assim foi estipulado uma relação de produtos que devem chegar a um valor por volta de R$ 250.000,00 após realizadas as cotações.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 22/03/2024 08:00 a 22/03/2024 08:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, pelo canal indicado no edital.