Após a realização da Chamada Pública 001/2025, e necessidade da efetivação da contratação dos proponentes classificados na referida Chamada Pública, cujo objeto visa AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, visando o fornecimento de Frutas, Verduras e Legumes, para a Merenda Escolar Municipal, cumprindo a destinação de no mínimo 30% dos recursos do FNDE para a aquisição de itens da merenda escolar diretamente do agricultor familiar conforme legislação vigente, se faz necessária a realização de processo de inexigibilidade de licitação e posterior elaboração dos contratos dos agricultores participantes.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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