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Encerrado Construção

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos…

MUNICIPIO DE ARAUCARIA

Local
Araucária — PR
Valor estimado
R$ 304.000,00
Publicado
10/05/2024
Prazo
20/12/2024

Sobre este credenciamento

DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.araucaria.pr.gov.br. DO EDITAL: O Edital completo está disponível no endereço eletrônico www.araucaria.pr.gov.br. Informações adicionais pelo telefone (41) 3614-1527 ou no e-mail: naf.smfi@araucaria.pr.gov.br. DOS PRAZOS: O Edital de Credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. Poderá o Município revogar o Edital de Credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade. O Contrato decorrente deste Edital de Credenciamento vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, sendo possível sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021. As instituições interessadas em se credenciar poderão dirimir quaisquer dúvidas e/ou solicitar demais esclarecimentos a respeito deste EDITAL e seus anexos junto à Secretaria Municipal de Finanças, através do telefone (41) 3614-1527, ou pelo e-mail naf.smfi@araucaria.pr.gov.br

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em se favor, por qualquer modalidade de cobrança, conforme regras estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.105.535/0001-99
Município
Araucária
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Valor estimado
R$ 304.000,00
Data de publicação
10/05/2024
Início do recebimento
13/05/2024 08:00
Fim do recebimento
20/12/2024 18:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
151596/2023
Número do edital
2/2024
Nº de controle PNCP
76105535000199-1-000127/2024
Última atualização na fonte
10/05/2024 às 16:18
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/05/2024 08:00 a 20/12/2024 18:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ARAUCARIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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