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Credenciamento de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recolhimento de tributos…

MUNICIPIO DE ARAUCARIA

Local
Araucária — PR
Valor estimado
R$ 302.000,00
Publicado
13/12/2024
Prazo
15/12/2025

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão FEBRABAN e/ou leitura de QrCode PIX, emitidas em favor do Município de Araucária/PR,visando suprir as necessidades para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado, ou o que for mais vantajoso ao interesse público, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e que poderão ser chamados para prestar serviços, quando e se houver demanda, em regime de não exclusividade, cumpridas as exigências e condições descritas em Edital.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão FEBRABAN e/ou leitura de QrCode PIX, emitidas em favor do Município de Araucária/PR,visando suprir as necessidades para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado, ou o que for mais vantajoso ao interesse público, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e que poderão ser chamados para prestar serviços, quando e se houver demanda, em regime de não exclusividade, cumpridas as exigências e condições descritas em Edital.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.105.535/0001-99
Município
Araucária
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
gabinete do Secretário - Smfi
Valor estimado
R$ 302.000,00
Data de publicação
13/12/2024
Início do recebimento
13/12/2024
Fim do recebimento
15/12/2025
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
122894/2024
Número do edital
PRI 192/2024
Nº de controle PNCP
76105535000199-1-000451/2024
Última atualização na fonte
31/03/2026 às 16:45
Sincronizado em
24/09/2026 às 22:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/12/2024 a 15/12/2025. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ARAUCARIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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