Os credenciamentos do presente edital terão validade a partir da publicação do termo de inexigibilidade, até o dia 31 de dezembro de 2024. Em se tratando dos produtores rurais individuais, pessoa física, os produtos deverão ser entregues no Departamento de Alimentação Escolar, onde a equipe fará a separação e entrega dos produtos por unidade educacional, por se tratar de produtores rurais individuais, os quais não dispõem de estrutura logística para realizar a entrega em todas as unidades escolares do município. Em relação às Associações e Cooperativas, os produtos deverão ser entregues nas próprias unidades educacionais. Considerando as características da demanda apresentada pela Secretaria de Educação, e a população de crianças aos quais se destina, verifica-se que os produtos devem atender às legislações sanitárias em vigor, possuir suas características individuais como cor, odor, sabor e aroma, possuir registro nos órgãos de inspeção competentes, quando necessário, a fim de evitar riscos e contaminações aos estudantes.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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