- Objeto
- Credenciamento de centros de formação de condutores para prestação de serviços em processos de formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal De Carteira Nacional de Habilitação - CNH CIDADÃ - em conformidade com a Lei Municipal Nº.5.227, DE 18 de agosto de 2023, em atendimento a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 76.958.966/0001-06
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Transito
- Valor estimado
- R$ 400.800,00
- Data de publicação
- 24/06/2025
- Início do recebimento
- 30/06/2025
- Fim do recebimento
- 30/07/2025
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 159/2025
- Número do edital
- PRI 27/2025
- Nº de controle PNCP
- 76958966000106-1-000264/2025
- Última atualização na fonte
- 24/06/2025 às 09:04
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 16:07