Chamamento público para formação de cadastro de pessoas físicas, jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de lotes de terra situados na zona rural do município de Apucarana, ou em zonas rurais de outros municípios do Estado do Paraná, e que tenham interesse e estejam aptos a receber, em doação, animais de grande porte (equinos, bovinos e muares) que tenham sido apreendidos, recolhidos, tratados e estejam sob a guarda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apucarana - SEMA.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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