- Objeto
- Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) atendendo aos alunos da rede municipal de ensino, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06/2020 e Lei nº 15.226/25
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 75.771.253/0001-68
- Unidade compradora
- SEMA - Secretaria de Desenvolvimento Humano
- Valor estimado
- R$ 3.841.622,00
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Início do recebimento
- 05/11/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 26/11/2025 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 78501/2025
- Número do edital
- PRI 61/2025
- Nº de controle PNCP
- 75771253000168-1-000393/2025
- Última atualização na fonte
- 20/02/2026 às 08:48
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:12