A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Alto Piquiri dispor de solução organizada para o recolhimento, transporte e guarda temporária de animais errantes, abandonados ou encontrados soltos em vias e logradouros públicos, especialmente animais de grande porte. A presença de equinos, bovinos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas pode representar risco à segurança viária, à integridade física da população, aos condutores e ao patrimônio, além de expor os próprios animais a situações de acidentes, maus-tratos e outros riscos. A Administração Municipal necessita, portanto, dispor de prestadores previamente credenciados e aptos a serem acionados quando ocorrerem situações que demandem o recolhimento e a guarda temporária desses animais. A solução pretendida considera que a guarda será realizada na propriedade do próprio cuidador credenciado, que deverá disponibilizar estrutura adequada, transporte compatível, alimentação, água e os cuidados necessários durante o período em que o animal permanecer sob sua responsabilidade. A contratação também se mostra necessária diante das demandas e cobranças institucionais relacionadas à adoção de providências efetivas para o recolhimento e tratamento adequado dos animais encontrados soltos em vias públicas, especialmente diante dos riscos à segurança da população e ao bem-estar animal. Dessa forma, pretende-se estabelecer mecanismo previamente organizado que permita ao Município atender às ocorrências de forma célere, segura e padronizada, mediante acionamento de cuidadores credenciados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE ABAETE
Prazo: 16/10/2027· Faltam 362 dias
Ver oportunidadeCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRO REGIAO DO PARANAIBA
Prazo: 23/10/2027· Faltam 369 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE CELSO RAMOS
Prazo: 31/12/2026· Faltam 73 dias
Ver oportunidadeCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA NOVA ALTA PAULISTA
Prazo: 09/11/2027· Faltam 386 dias
Ver oportunidade