Chamamento Público, com utilização do procedimento auxiliar de Credenciamento, com o objetivo de credenciar pessoas físicas ou jurídicas – Preferencialmente Microempreendedor Individual, para a prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos da rede municipal e estadual de ensino, destinado a Secretária de Educação do Município Sertânia – PE.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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