- Objeto
- Aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – SDA, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência, visando atender o convênio com MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome) Nº 919462/2021, cláusula 1, apoiando o desenvolvimento contínuo das ações do Alimenta Brasil.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 10.572.055/0001-20
- Unidade compradora
- [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Valor estimado
- R$ 94.735.497,50
- Data de publicação
- 24/11/2025
- Início do recebimento
- 17/07/2025
- Fim do recebimento
- 16/07/2026
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 3939.2025.0001.SDAAPP
- Número do edital
- 3939/2025
- Nº de controle PNCP
- 10572055000120-1-000026/2025
- Última atualização na fonte
- 24/11/2025 às 10:21
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 12:12