Credenciamento de empresas especializadas, com fundamento nos Arts. 74, inc. IV e 79, inc. I, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços de transporte marítimo de materiais diversos, carga fria, veículos de pequeno, médio e grande porte, container, nos percursos Porto do Recife/Porto de Santo Antônio/Porto do Recife, visando atender as necessidades da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste edital e no Termo de Referência (anexo I do Edital).
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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