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Credenciamento para a prestação de serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA…

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Local
João Pessoa — PB
Valor estimado
Não informado
Publicado
08/04/2026
Prazo
28/07/2031Faltam 1743 dias

Sobre este credenciamento

Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico, através do seguinte link: https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/1526

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento para a prestação de serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN/PB, sem ônus para o DETRAN/PB.
Categoria
Transporte
Órgão
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
11.993.326/0001-83
Município
João Pessoa
Estado
Paraíba (PB)
Unidade compradora
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
08/04/2026
Início do recebimento
29/07/2026 08:49
Fim do recebimento
28/07/2031 14:49
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
DTR-PRC-2025/55487
Número do edital
17/2026
Nº de controle PNCP
11993326000183-1-000015/2026
Última atualização na fonte
28/07/2026 às 12:02
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 017.2026.pdfPDF · 28/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/07/2026 08:49 a 28/07/2031 14:49. Faltam 1743 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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