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Aberto Consultoria

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de Despachantes Documentalistas, pessoas físicas ou jurídicas, legalmente habilitados e…

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Local
João Pessoa — PB
Valor estimado
Não informado
Publicado
08/04/2026
Prazo
27/03/2031Faltam 1620 dias

Sobre este credenciamento

Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico, através do seguinte link: https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/2687 (PESSOA FÍSICA) ou https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/2699 (PESSOA JURÍDICA) o pedido de credenciamento e a respectiva documentação comprobatória das condições de habilitação

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de Despachantes Documentalistas, pessoas físicas ou jurídicas, legalmente habilitados e regularmente inscritos no Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD), para praticar, como mediadores e representantes de seus comitentes, os atos e procedimentos legais necessários junto ao DETRAN/PB.
Categoria
Consultoria
Órgão
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
11.993.326/0001-83
Município
João Pessoa
Estado
Paraíba (PB)
Unidade compradora
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
08/04/2026
Início do recebimento
05/05/2026 14:35
Fim do recebimento
27/03/2031 14:35
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
DTR-PRC-2025/62068
Número do edital
15/2026
Nº de controle PNCP
11993326000183-1-000013/2026
Última atualização na fonte
14/08/2026 às 20:32
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES.pdfPDF · 04/05/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/05/2026 14:35 a 27/03/2031 14:35. Faltam 1620 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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