FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços hospitalares, inclusive entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, tecnicamente habilitadas e sanitariamente regulares, para a disponibilização e a prestação de assistência integral em Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI-a) Tipo II, em regime de participação complementar ao Sistema Único de Saúde, destinada exclusivamente a pacientes regulados pela Central de Regulação de Internações Hospitalares da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação – DIRCA/SEMSA do Município de Parauapebas/PA.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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