[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto nos artigos 79 e 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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