CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, INCLUSIVE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI, QUANDO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA ATIVIDADE E COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES, INCLUINDO OFICINAS, AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS, TECNOLÓGICAS E DE FORMAÇÃO, CONFORME AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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