- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado em que estiverem matriculados, para mediante contrato específico, realizar leilões públicos, e assessorar na estruturação de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, para alienação de bens patrimoniais imóveis de propriedade desta Prefeitura Municipal, tendo como primeiro objeto à alienação de bens imóveis públicos de acordo coma lei municipal nº 3304/2023 de 20/12/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 15.024.003/0001-32
- Unidade compradora
- Departamento de Licitações
- Valor estimado
- R$ 5,00
- Data de publicação
- 29/04/2024
- Início do recebimento
- 29/04/2024 09:00
- Fim do recebimento
- 15/05/2024 09:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 19/2024
- Número do edital
- 04/2024
- Nº de controle PNCP
- 15024003000132-1-000029/2024
- Última atualização na fonte
- 29/04/2024 às 08:05
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:13