- Objeto
- [LICITANET] - O presente credenciamento tem por objeto habilitar empresas especializadas no fornecimento de peças mecânicas, peças elétricas, acessórios, lubrificantes e pneus destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota municipal. As peças deverão ser novas, originais ou de primeira linha, conforme a requisição e a especificação do item, observadas as condições do Edital e do Termo de Referência. O fornecimento ocorrerá de forma contínua, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. O procedimento enquadra-se no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, como contratação paralela e não excludente, com múltiplos credenciados em condições padronizadas e distribuição por rodízio objetivo por item. O preço de cada contratação será previamente definido pela Administração mediante aplicação do desconto uniforme de 15% (quinze por cento) sobre a tabela oficial vigente do fabricante ou do sistema oficial aplicável. Somente na inexistência de tabela oficial será utilizada a mediana de, no mínimo, 3 (três) cotações válidas e contemporâneas, formalmente juntadas ao processo. A mesma base de referência e a respectiva memória de cálculo serão aplicadas a todos os credenciados aptos ao item, preservadas a isonomia, a padronização e a demonstração da vantajosidade.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 03.347.127/0001-70
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE GUIRATINGA/MT
- Valor estimado
- R$ 4.784.750,00
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Início do recebimento
- 22/09/2026
- Fim do recebimento
- 22/09/2027 23:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 163
- Número do edital
- 011/2026
- Nº de controle PNCP
- 03347127000170-1-000082/2026
- Última atualização na fonte
- 15/10/2026 às 17:01
- Sincronizado em
- 16/10/2026 às 01:01