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Aberto Saúde

O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas…

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO

Local
Cuiabá — MT
Valor estimado
R$ 12,00
Publicado
06/04/2026
Prazo
20/03/2031Faltam 1614 dias

Sobre este credenciamento

DAS DEFINIÇÕES Para perfeito entendimento deste projeto, são adotadas as seguintes definições: a. BENEFICIÁRIOS: profissionais com inscrição ativa e adimplentes com suas obrigações junto ao CREF17/MT; b. EMPRESA/PESSOA FÍSICA PARCEIRA: É toda pessoa jurídica de direito privado e/ou pessoas físicas credenciadas junto ao CREF17/MT com ofertas de produtos e/ou serviços com vantagens e condições especiais de preço. c. BENEFÍCIO: É qualquer promoção, desconto, vantagem, convite, oferta, produto, serviço, auxílio, privilégio, ganho ou direito disponibilizado aos BENEFICIÁRIOS, com regras de acesso, utilização, limites e responsabilidades perfeitamente identificáveis no Edital de Chamamento e termo de credenciamento a ser firmado. d. CLUBE DE BENEFÍCIOS: É o programa por meio do qual são concedidos aos BENEFICIÁRIOS, benefícios, descontos e vantagens em produtos e serviços, oferecidos pelas EMPRESAS/PESSOAS FÍSICAS PARCEIRAS dos mais diversos segmentos, divulgados no portal do CREF17/MT e outros meios de comunicação. e. CREDENCIAMENTO: procedimento de chamamento público por meio do qual o CREF17/MT convoca interessados em ofertar descontos e benefícios aos BENEFICIÁRIOS para que, atendidos os requisitos, sejam credenciados e aptos a integrar o Clube de Benefícios, nos termos deste Edital. f. TERMO DE CREDENCIAMENTO: instrumento de cooperação/termo de adesão a ser celebrado após atendimento das condições mínimas estipuladas em edital de Chamamento Público. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site https://www.cref17.org.br/ ou disponibilizados para consulta e obtenção de cópia na sede do CREF17/MT, situada na Rua Mangueira, 253 – Jardim Shangri-lá – Cuiabá/MT – CEP 78.070-140, no horário das 08h às 17h, em dias úteis, observado que o protocolo de propostas e documentos ocorrerá exclusivamente na forma do item 11. As dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente ou por e-mail compras@cref17.org.br Perderá o direito às vantagens decorrentes do credenciamento o profissional que cancelar a inscrição/registro

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas interessadas na concessão de descontos em bens/serviços, beneficiando com descontos reais a classe de profissionais de educação física CREF17/MT, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios e sem estabelecimento de qualquer ônus financeiro a esta autarquia. Quando o objeto do credenciamento envolver serviços regulados por legislação específica, tais como planos privados de assistência à saúde, a oferta, a forma de adesão, o público elegível e as condições de contratação deverão observar integralmente a legislação e as normas regulatórias aplicáveis ao respectivo setor, especialmente aquelas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sem prejuízo das demais disposições deste Edital O credenciamento visa viabilizar a implementação de um clube de benefícios; Em contrapartida à parceria, o CREF17/MT realizará a divulgação do objeto da parceria em seu site institucional, em espaço específico, bem como por meio de suas redes sociais e demais canais de comunicação, com a finalidade de promover e divulgar a parceria e os serviços dos parceiros. O presente chamamento público e o procedimento de credenciamento serão conduzidos pela Comissão responsável pelo Credenciamento e reger-se-ão pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Acórdão TCU nº 2.609/2019 – Plenário, bem como pelas disposições deste Edital e seus anexos.
Categoria
Saúde
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
23.411.944/0001-57
Município
Cuiabá
Estado
Mato Grosso (MT)
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG
Valor estimado
R$ 12,00
Data de publicação
06/04/2026
Início do recebimento
07/04/2026 11:00
Fim do recebimento
20/03/2031 11:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
001/2026
Número do edital
15/2026
Nº de controle PNCP
23411944000157-1-000014/2026
Última atualização na fonte
07/04/2026 às 09:16
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

  • Edital+Chamamento+Publico+para+Credenciamento+Clube+Beneficios.pdfPDF · 06/04/2026

Termos

  • Contrato Convenio - CREF 17.pdfPDF · 06/04/2026

Outros documentos

  • Anexos Credenciamento Cref17 - 2026.pdfPDF · 06/04/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 07/04/2026 11:00 a 20/03/2031 11:00. Faltam 1614 dias.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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