Por razões operacionais, a presente retificação será veiculada no sistema Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em procedimento cadastrado especificamente para esse fim, sem que isso implique a instauração de novo edital de credenciamento. O Edital de Credenciamento TRE-MT nº 1/2024 (identificado no Compras.gov.br sob o nº 70022-31/2024 e no PNCP sob o ID nº 00509018000113-1-003430/2024), originalmente publicado no Compras.gov.br e no PNCP, permanece como instrumento principal do procedimento auxiliar de credenciamento, ao qual continuam vinculados o recebimento das solicitações de credenciamento e a divulgação dos resultados do credenciamento em curso. Cabe a este edital retificador apenas atualizar, com efeitos prospectivos, as condições e anexos aplicáveis.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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