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Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas constituídas exclusivamente sob a forma de Empresário…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Local
Cuiabá — MT
Valor estimado
Não informado
Publicado
13/01/2026
Prazo
13/01/2099Faltam 26384 dias

Sobre este credenciamento

recebimento contínuo

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas constituídas exclusivamente sob a forma de Empresário Individual, nos termos do art. 58 da Instrução Normativa DREI nº 52/2022 devidamente registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT), para condução de leilões eletrônicos de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do CAU/MT, conforme o art. 78, inciso I, e o art. 31 da Lei nº 14.133/2021.
Categoria
Consultoria
Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
14.820.959/0001-88
Município
Cuiabá
Estado
Mato Grosso (MT)
Unidade compradora
CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - MT
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
13/01/2026
Início do recebimento
14/01/2026 09:00
Fim do recebimento
13/01/2099 11:49
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
00164000006/2026-51
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
14820959000188-1-000001/2026
Última atualização na fonte
06/05/2026 às 16:14
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:36
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • Edital 01 2026.pdfPDF · 13/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/01/2026 09:00 a 13/01/2099 11:49. Faltam 26384 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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