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Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação/recolhimento de taxas, tarifas e demais…

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

Local
Cáceres — MT
Valor estimado
R$ 1.373.091,36
Publicado
22/08/2025
Prazo
12/08/2025

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação/recolhimento de taxas, tarifas e demais receitas de serviços de água e esgoto do SSAP– Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), no padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e/ou conveniadas em abrangência nacional, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio magnético em prol de conta única, de titularidade da Autarquia, conforme os requisitos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação/recolhimento de taxas, tarifas e demais receitas
Categoria
Outros
Órgão
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
22.794.608/0001-78
Município
Cáceres
Estado
Mato Grosso (MT)
Unidade compradora
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Valor estimado
R$ 1.373.091,36
Data de publicação
22/08/2025
Início do recebimento
25/06/2025 08:00
Fim do recebimento
12/08/2025
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
1
Número do edital
1/2025
Nº de controle PNCP
22794608000178-1-000016/2025
Última atualização na fonte
22/08/2025 às 10:52
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:17
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 25/06/2025 08:00 a 12/08/2025. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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