- Objeto
- O presente Edital de Chamamento Público tem o objetivo a seleção de pessoa jurídica de direito privado, observadas as condições de participação previstas no item 2, interessadas em assinar Acordo de Cooperação Técnica, com intuito de disponibilizar para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS, sem exclusividade, serviços de soluções/sistemas de tecnologia de videomonitoramento inteligente, na modalidade Software como Serviço (SaaS), englobando serviços de suporte técnico , manutenção, gestão de atendimento e despacho, gestão de imagens, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável por igual período, para a realização de ações de interesse público, conforme as condições descritas no Anexo I deste Edital.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 80.888.688/0001-27
- Unidade compradora
- EMS-SECRETARIA EST. JUST. SEGUR. PUBL.
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Data de publicação
- 03/07/2026
- Início do recebimento
- 03/07/2026 17:30
- Fim do recebimento
- 04/08/2026 17:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 31.102.920-2026
- Número do edital
- 4/2026
- Nº de controle PNCP
- 80888688000127-1-000037/2026
- Última atualização na fonte
- 19/08/2026 às 16:53
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 06:08