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CREDENCIA BRASIL

Fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, para…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

Local
Campo Grande — MS
Valor estimado
Não informado
Publicado
27/08/2025
Prazo
31/12/2025

Sobre este credenciamento

1) Envio do Pedido de Credenciamento e documentos de habilitação a partir do dia 06/03/2024 – 08h00min (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico: credenciamento@tjms.jus.br; 2) PROVA DE CONCEITO: Apresentação presencial de Prova de Conceito - POC – Requisitos especificados nos itens 3.3 a 3.4.4 e Anexos I, II e III do Termo de Referência; 3) Critério de Escolha na prestação do serviço: O jurisdicionado fará a escolha da empresa credenciada no momento do pagamento. Não haverá rodízio; 4) Cadastro SICAF Nível IV; 5) Do Pedido de Credenciamento: Modelo de Pedido de Credenciamento, ANEXO I deste Edital (1º documento a ser inserido quando for enviar a documentação); e 6) O Edital de credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, e permanecerá aberto neste período, para credenciamento de novos interessados, sem prejuízo dos credenciamentos já homologados.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, para proporcionar aos jurisdicionados o pagamento parcelado de guias/boletos de recolhimentos de custas/taxas judiciais, quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
03.979.663/0001-98
Município
Campo Grande
Unidade compradora
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
27/08/2025
Início do recebimento
28/08/2025 08:00
Fim do recebimento
31/12/2025 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
157.918.0001/2024
Número do edital
170/2025
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000001/2025
Última atualização na fonte
29/08/2025 às 15:07
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:06

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 28/08/2025 08:00 a 31/12/2025 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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