- Objeto
- Fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, para proporcionar aos jurisdicionados o pagamento parcelado de guias/boletos de recolhimentos de custas/taxas judiciais, quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais
- Tipo de órgão
- Poder Judiciário
- CNPJ do órgão
- 03.979.663/0001-98
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 27/08/2025
- Início do recebimento
- 28/08/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 31/12/2025 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 157.918.0001/2024
- Número do edital
- 170/2025
- Nº de controle PNCP
- 03979663000198-1-000001/2025
- Última atualização na fonte
- 29/08/2025 às 15:07
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 15:06