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Encerrado Consultoria

Credenciamento de pessoas jurídicas, sem dispêndio para o TJMS, para fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Local
Campo Grande — MS
Valor estimado
Não informado
Publicado
05/03/2024
Prazo
01/04/2024

Sobre este credenciamento

1) Envio do Pedido de Credenciamento e documentos de habilitação a partir do dia 06/03/2024 – 08h00min (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico: credenciamento@tjms.jus.br; 2) PROVA DE CONCEITO: Apresentação presencial de Prova de Conceito - POC – Requisitos especificados nos itens 3.3 a 3.4.4 e Anexos I, II e III do Termo de Referência; 3) Critério de Escolha na prestação do serviço: O jurisdicionado fará a escolha da empresa credenciada no momento do pagamento. Não haverá rodízio; 4) Cadastro SICAF Nível IV; 5) Do Pedido de Credenciamento: Modelo de Pedido de Credenciamento, ANEXO I deste Edital (1º documento a ser inserido quando for enviar a documentação); e 6) O Edital de credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, e permanecerá aberto neste período, para credenciamento de novos interessados, sem prejuízo dos credenciamentos já homologados.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas, sem dispêndio para o TJMS, para fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, visando disponibilizar aos jurisdicionados solução que realize o pagamento parcelado de guias/boletos de recolhimentos de custas/taxas judiciais e outras receitas do FUNJECC, bem como quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, entre outros,
Categoria
Consultoria
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
15.412.257/0001-28
Município
Campo Grande
Estado
Mato Grosso do Sul (MS)
Unidade compradora
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
05/03/2024
Início do recebimento
06/03/2024 08:00
Fim do recebimento
01/04/2024 18:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
157.918.0001/2024
Número do edital
2/2024
Nº de controle PNCP
15412257000128-1-000051/2024
Última atualização na fonte
08/07/2025 às 09:54
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/03/2024 08:00 a 01/04/2024 18:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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