CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, para ministrar cursos profissionais aos arquitetos e urbanistas de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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