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CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA CIVIL E PENAL A POPULACAO CARENTE…

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

Local
Tumiritinga — MG
Valor estimado
R$ 142.666,67
Publicado
25/04/2025
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA CIVIL E PENAL A POPULACAO CARENTE ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUMIRITINGA-MG

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA CIVIL E PENAL A POPULACAO CARENTE ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUMIRITINGA-MG
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
21.078.563/0001-72
Município
Tumiritinga
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA
Valor estimado
R$ 142.666,67
Data de publicação
25/04/2025
Início do recebimento
24/03/2025 09:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
57
Número do edital
57/2025
Nº de controle PNCP
21078563000172-1-000076/2025
Última atualização na fonte
25/04/2025 às 15:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:09
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TUMIRITINGA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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