- Objeto
- 1.1. Constitui objeto do presente edital credenciamento de artistas para participação e
apresentação nos eventos festivos do Município de Soledade de Minas, almejando à
potencialização e a valorização do evento como atrativo comercial.
1.1.1. O Município objetiva o credenciamento de artistas para os eventos do Município
que se realizarem até o fim do ano de 2028, em que serão convocados para participação
nas festividades, mediante portaria, na ordem cronológica de credenciamento.
1.1.2. O Município planeja, durante a vigência do credenciamento, realizar um
quantitativo aproximado de 08 festividades anuais, para as quais serão as respectivas
Portarias convocando os credenciados e indicando o número de shows a serem
realizados.
1.2.3. Para cada evento, nos moldes a serem publicados na Portaria convocatória, 50%
(cinquenta por cento) das vagas será reservada para os credenciados participantes
estabelecidos em Soledade de Minas.
1.2.4. A reserva acima mencionada se dá visando a valorização e visibilidade dos artistas
do Município, bem como almejando a efetivação do princípio do desenvolvimento
regional previsto no art. 5o da Lei 14.133.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 18.188.235/0001-14
- Unidade compradora
- GABINETE DO PREFEITO
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Data de publicação
- 24/06/2026
- Início do recebimento
- 26/05/2026 16:24
- Fim do recebimento
- 26/05/2026 16:24
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 51
- Número do edital
- 12/2026
- Nº de controle PNCP
- 18188235000114-1-000051/2026
- Última atualização na fonte
- 09/07/2026 às 13:54
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:08