Credenciamento de prestadores de serviços, pessoas jurídicas (MEI – Microempreendedor Individual), como pedreiros, serventes de pedreiro, carpinteiros, ajudantes de carpinteiro, eletricistas e pintores em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Senhora do Porto/MG.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
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