MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
O objeto desta Chamada Pública consiste na aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinada ao atendimento da alimentação escolar de aproximadamente 1.000 (mil) alunos da educação infantil, do ensino fundamental e das creches da rede municipal de ensino, no período de fevereiro a dezembro do ano letivo de 2026. A contratação prioriza a participação de fornecedores oriundos de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE FRANCISCO SA
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