COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, COM UTILIZAÇÃODE RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

Sobre este credenciamento

CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARAAMERENDA ESCOLAR, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO PROGRAMANACIONALDEALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE. A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA O ATENDIMENTO A LEI N 11.9472009,ART. 14, ONDE PREVÊ QUE DO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELOFNDE, NOÂMBITODO PNAE, NO MÍNIMO 30 por cento TRINTA POR CENTO DEVERÁ SER UTILIZADO NA AQUISIÇÃODEGÊNEROSALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIARRURALOUSUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADESTRADICIONAIS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS. A CONTRATAÇÃO DEVERÁOCORRERPORMEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, QUANDODAS COMPRASDAAGRICULTURA FAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI 11.9472009 E DOS ARTS. 29A49DARESOLUÇÃO DO FNDE N 06, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 28/04/2025 09:00 a 28/04/2025 09:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, pelo canal indicado no edital.