MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médico-veterinários a cães e gatos, machos e fêmeas, em situação de rua ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, compreendendo consultas, exames laboratoriais, esterilização cirúrgica (castração), eutanásia e outros procedimentos veterinários previstos no edital e em seus anexos, conforme a demanda do Município e observadas às normas técnicas e éticas aplicáveis.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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