É objeto do presente Edital, o credenciamento de Pessoa Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, cuja atividade seja dirigida ao esporte, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de contratação de equipe de arbitragem, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte do município de Porto Firme/MG, tudo conforme descrito e especificado no anexo I do Termo de Referência, bem como nas condições estabelecidas neste Edital.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
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