Aquisição de gêneros alimentícios, visando alimentação saudável para alunos do município que frequentam Creches e Escolas para que se beneficiem de alimentos frescos e de qualidade de produtores locais. Esta aquisição é obrigatória e prevista em lei 11.947/2009, aquisição diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural da localidade, destinados a merenda escolar conforme resoluções 006/2020 e nº 021/2021 do FNDE que prevê que pelo menos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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