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Aberto Saúde

Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Local
Pará de Minas — MG
Valor estimado
R$ 27.690,00
Publicado
09/09/2026
Prazo
04/08/2027Faltam 289 dias

Sobre este credenciamento

Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.
Categoria
Saúde
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
06.088.862/0001-02
Município
Pará de Minas
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Inst de Prev dos Serv Públicos do Município de Pará de Minas
Valor estimado
R$ 27.690,00
Data de publicação
09/09/2026
Início do recebimento
05/08/2026
Fim do recebimento
04/08/2027
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
6/2026
Número do edital
CRE 1/2026
Nº de controle PNCP
06088862000102-1-000007/2026
Última atualização na fonte
09/09/2026 às 15:46
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

5 arquivos

Edital

  • EDITAL DE CHAMAMENTO 0012026assinado09/09/2026

Anexos

  • TR Credenciamento Pericias09/09/2026

Outros documentos

  • DFD DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA09/09/2026
  • ETP Credenciamento de Pericias09/09/2026
  • RELATORIO DE PESQUISA DE PRECOS Credenciamento P09/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 05/08/2026 a 04/08/2027. Faltam 289 dias.
Documentos
5 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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