Abertura de processo administrativo para realização de chamamento público destinado à seleção de imóvel para locação, visando à realização da Festa Institucional de Honrarias 2026 da Câmara Municipal de Ouro Branco, prevista para 11 de dezembro de 2026, com público estimado de 450 pessoas.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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