Credenciamento de fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, para fins de transporte de servidores e agentes políticos em viagens de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMIO NORONHA/MG, compreendendo a reserva, inclusive de assento, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, conforme especificações e condições constantes neste documento, com fundamento no artigo 74, inciso IV, e artigo 79, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 34 de abril de 2024 conforme especificado neste edital e seus anexos, na forma da legislação em vigor, conforme especificado no edital e neste anexo
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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