O PROCESSO CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE FILE DE TILAPIA, JUSTIFICA-SE PELA OFERTA DE ALIMENTACAO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME PARAGRAFO 1o DO ART.14 DA LEI No 11.947/2009 E RESOLUCAO 06/20 DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. CONFORME O ART. 29 DA RES. 06/20, ?DO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE NO AMBITO DO PNAE, NO MINIMO 30 (TRINTA POR CENTO) DEVE SER UTILIZADO NA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZACOES, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDIGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CONFORME O ART. 14, DA LEI No 11.947/2009?
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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