É objeto do presente Edital de chamamento público, procedimento auxiliar de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de oficineiros, responsáveis pelo desenvolvimento de oficinas de Culinária, Manicure e Pedicure, destinadas ao atendimento de usuários dos programas, projetos e serviços socioassistenciais do Município de Naque/MG, a ser custeada com recursos vinculados, sob demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme definido neste edital e seus anexos.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
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