FUNDO PREVIDENCIARIO DE MURIAE
Trata-se da primeira etapa de contratação que caracteriza o interesse público do problema a ser resolvido e sua melhor solução, envolvendo a demanda de prestação de serviço de caráter continuado a ser prestado por pessoa física, por profissional qualificado em Serviço Social, aos segurados do Muriaé-Prev, visando atender a este Fundo no que diz respeito à realização por evento e participação unitária, em perícias, e entre outros, em comissão interdisciplinar e multiprofissional de avaliação biopsicossocial e demais relatórios técnicos que se fizerem necessários, para aferição do grau de deficiência do segurado para enquadramento do mesmo nos termos da Lei Complementar 6.624/2023 que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial dos servidores segurados com grau de deficiência definido na respectiva legislação.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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