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Encerrado Serviços profissionais

Constitui objeto deste certame o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis…

MUNICIPIO DE MURIAE

Local
Muriaé — MG
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
14/06/2024
Prazo
19/05/2025

Sobre este credenciamento

Após análise das alternativas para esta contratação, chegou-se à conclusão de que a solução mais adequada é efetuar a contratação por meio de credenciamento, fundamentada no inciso I, do art. 78, da Lei 14.133/2021. Conforme preceitua o Art. 6º do Decreto nº 11.461/2023: Na hipótese de realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, sua seleção será mediante credenciamento. Desta forma deverá ser efetuado um credenciamento de todos os leiloeiros interessados e que sejam regulares na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Constitui objeto deste certame o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, de propriedade do Município de Muriaé/MG, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de leilão público.
Categoria
Serviços profissionais
Órgão
MUNICIPIO DE MURIAE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
17.947.581/0001-76
Município
Muriaé
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
14/06/2024
Início do recebimento
19/06/2024 07:30
Fim do recebimento
19/05/2025 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
58
Número do edital
15/2024
Nº de controle PNCP
17947581000176-1-000053/2024
Última atualização na fonte
03/12/2025 às 12:12
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:11
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/06/2024 07:30 a 19/05/2025 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MURIAE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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