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CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS,…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE

Local
Montes Claros — MG
Valor estimado
R$ 1.136,67
Publicado
08/07/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS
Categoria
Consultoria
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
21.505.692/0001-08
Município
Montes Claros
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS
Valor estimado
R$ 1.136,67
Data de publicação
08/07/2026
Início do recebimento
25/05/2026 09:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
34
Número do edital
8/2026
Nº de controle PNCP
21505692000108-1-000047/2026
Última atualização na fonte
08/07/2026 às 14:03
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:09
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL CREDENCIAMENTO 3408/07/2026

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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