Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da…

Sobre este credenciamento

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de abertura de processo de credenciamento para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento de eventos culturais, comemorativos e institucionais, incluindo as atividades alusivas à Semana do Dia das Crianças, a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no calendário escolar, bem como em outros eventos e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a programação e as demandas do Município. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade e disponibilidade no fornecimento de bolos confeitados destinados às festividades, comemorações, eventos institucionais, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. A adoção do credenciamento possibilita a habilitação de mais de um fornecedor apto ao fornecimento dos produtos, ampliando a disponibilidade de atendimento e permitindo à Administração realizar as aquisições conforme a demanda, observadas as condições e os preços previamente estabelecidos no processo. Tal procedimento contribui para maior eficiência e continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de realização de festividades e eventos municipais. Os bolos confeitados deverão ser fornecidos de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, observando-se requisitos de qualidade, higiene, acondicionamento, apresentação, peso, sabores, recheios, coberturas e demais características solicitadas pela Administração, de modo a garantir produtos adequados ao consumo e compatíveis com a finalidade dos eventos. Dessa forma, a abertura do processo de credenciamento para aquisição de bolos confeitados mostra-se necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada, eficiente e adequada, garantindo condições para a realização das festividades, comemorações e demais atividades institucionais da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: - O fornecedor deverá observar as normas sanitárias e de boas práticas aplicáveis à fabricação, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de alimentos; - Os produtos deverão ser preparados em ambiente adequado, utilizando-se ingredientes em condições próprias para consumo; - O fornecedor será responsável pela qualidade higiênico-sanitária dos produtos fornecidos, respondendo por eventuais danos decorrentes de produtos impróprios para consumo. DO LOCAL E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: - O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação do setor responsável; - O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de [24/48] horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e previamente acordadas entre as partes; - A entrega deverá ocorrer no local indicado na solicitação, dentro do horário previamente informado pela Administração; - O produto deverá ser entregue em condições adequadas para consumo imediato ou conforme a finalidade informada no momento da solicitação. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O bolo deverá ser produzido com ingredientes próprios para consumo humano, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de conservação. O produto deverá apresentar: - Massa macia, uniforme e devidamente assada; - Recheio em quantidade adequada e distribuído de forma uniforme; - Cobertura compatível com o tipo de bolo solicitado; - Acabamento adequado, sem deformações ou danos; - Sabor, odor e aparência característicos do produto; - Ausência de sinais de deterioração, fermentação, mofo ou contaminação; - Condições adequadas de higiene e manipulação; - Tamanho compatível com o solicitado pela Administração.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 23/09/2026 09:00 a 01/10/2026 08:59. Situação atual: Encerrado.

Documentos

4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).