A presente chamada pública tem por objeto o cadastramento e a posterior contratação de grupos formais e informais de agricultores…

Sobre este credenciamento

Em cumprimento da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução 06 de maio de 2020, do art.29, faz necessário a aquisição de no mínimo 30% (trinta por cento), do recurso total financeiro repassado do FNDE no âmbito do PNAE, em gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, grupo formais e informais de mulheres conforme do art. 14, Lei 11.947 de 2009. De acordo com a Resolução 06 de maio de 2020, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independente da sua origem, durante o período letivo. Venho requer a realização de uma segunda chamada pública que é fundamental para garantir aquantidade de alimentos necessária seja adquirida, assegurando a continuidade do atendimento às necessidades dos educandos. Além disso, essa nova oportunidade pode incentivar a participação de mais 1/4 921 agricultores, permitindo que aqueles que não puderam participar da primeira chamada tenham a chance de ofertar seus produtos.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 19/05/2025 09:00 a 23/06/2025 08:59. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).