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Encerrado Fornecimento de materiais

Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em…

MUNICIPIO DE LAJINHA

Local
Lajinha — MG
Valor estimado
R$ 312.152,60
Publicado
20/07/2026
Prazo
11/08/2026

Sobre este credenciamento

CONFORME TERMO DEREFERECNIA

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Categoria
Fornecimento de materiais
Órgão
MUNICIPIO DE LAJINHA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.392.522/0001-41
Município
Lajinha
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Valor estimado
R$ 312.152,60
Data de publicação
20/07/2026
Início do recebimento
21/07/2026 08:00
Fim do recebimento
11/08/2026 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
000053/2026
Número do edital
000004/2026
Nº de controle PNCP
18392522000141-1-000072/2026
Última atualização na fonte
01/09/2026 às 10:14
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:11
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 21/07/2026 08:00 a 11/08/2026 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJINHA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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