Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos automotores com motorista, destinados ao transporte de passageiros (atletas amadores, integrantes de grupos culturais, pacientes em tratamento fora do domicilio e outras demandas administrativas), em regime de contratações paralelas e não excludentes.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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