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Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE

Local
Itabira — MG
Valor estimado
Não informado
Publicado
14/08/2025
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender as demandas dos municípios consorciados ao CISCEL e da micro região de João Monlevade.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender as demandas dos municípios consorciados ao CISCEL e da micro região de João Monlevade.
Categoria
Saúde
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
01.921.228/0001-87
Município
Itabira
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
14/08/2025
Início do recebimento
26/08/2025
Fim do recebimento
31/12/2026 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
027/2025
Número do edital
004/2025
Nº de controle PNCP
01921228000187-1-000022/2025
Última atualização na fonte
08/09/2026 às 10:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:15
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 26/08/2025 a 31/12/2026 23:59. Faltam 73 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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